O BALANÇO A FAVOR DA EMPRESA

Quando o monge e matemático Luca Pacioli concebeu, na Idade Média, o eficiente sistema das partidas dobradas (a todo débito deve corresponde a um crédito específico), originando a contabilidade, o objetivo era controlar adequadamente as operações suscetíveis de alterar o patrimônio - despesas, receitas, movimentação bancária, créditos etc., tendo em conta a impossibilidade de se alcançarem resultados positivos em qualquer atividade empresarial sem dispor-se de dados para o controle do que se faz, de como se gasta, de quais os objetivos. A contabilidade tornou-se importante instrumento de administração: pode fornecer gama enorme de informações para a empresa projetar adequadamente o futuro.
Quem presta esse esclarecimento é Sérgio Approbato Machado, advogado e contabilista laureado, titular da Contábil Paulista - www.contabil.com.br -, há 51 anos na prestação de serviços às empresas nas áreas de contabilidade e jurídica. Ele defende a escrituração contábil para às micros e pequenas empresas e o balanço como instrumento essencial.

ELEMENTO DE PROVA A FAVOR
"Mesmo o microempresário que não está obrigado a ter escrituração contábil, por uma questão de organização, deve ter os dados contábeis para o seu controle particular da atividade empresarial. Ele deve ter interesse em conhecer a evolução da empresa, embora isso pareça ser fácil para um pessoa que administra apenas dois ou três empregados. De qualquer forma, uma visão abrangente do que está acontecendo só vai trazer benefícios para a condução do seu negócio. Além disso, não se trata de defender uma reserva de mercado para os contabilista, pois a própria Justiça entende que a escrituração da microempresa deve ser obrigatória. E porquê? Porque houve cados de concodatas que não puderam se requeridas e transformaram-se em falências que originaram processos falimentares contra os sócios da microempresa porque não tinha contabilidade. Mesmo sabendo-se que não há necessidade, a microempresa, para satisfazer a legislação comercial, deve manter sua escrituração: se a qualquer tempo ela tiver de intentar uma ação judicial contra alguém, se não dispuser de contabilidade, não consiguirá provar nada."

DEFESA PERANTE O FISCO
"Por exemplo, se um contribuinte que pode optar pelo lucro pressumido e, portanto, não está obrigado a manter escrituração, for autuado pela fiscalização, o que acontece? O fiscal precisa levantar uma amostragem das despesas que a empresa teve durante o ano, e ela não pode recusar-se a fornecer as informações, pois tem empregados, recolheu encargos trabalhistas (INSS, FGTS etc.), efetuou compras, realizou vendas, enfim, desempenhou normalmente suas atividades operacionais. Como juiz do Tribunal Estadual de Impostos e Taxas, decido frequentemente pendências fiscais. Quando uma empresa é autuada por diferença de levantamento fiscal, com base apenas em dados fornecidos sem fundamentar balanço contábil, será penalizada, tem de recolher imposto e ainda está sujeita a processo criminal por fraude tributária. Portanto, a contabilidade é, sobretudo, elemento de prova sempre a favor do contribuinte. A boa contabilidade é sempre favorável ao empresário, porque, quando não é correta, simplesmenta não faz prova, nem a favor e nem contra. Por isso, até por questão de prudência, a empresa deve ter sua contabilidade."

Lucro Pressumido
"Veja-se a legislação do Imposto de Renda: ela estabelece que a empresa, mesmo optante pelo lucro pressumido, deve ter um livro-caixa, mostrando inclusive a movimentação bancária. Não se trata, assim, apenas de um livro caixa, mas de um registro mais completo. Já a lei previdenciária, que muita gente desconhece, prevê multa pesada se a empresa não apresentar a escrituração. Porque, então, não adotar essa prática, se oferece garantia no tocante à qualidade e à idoneidade da informação. Por isso, entendo a contabilidade como 'investimento' (não Custo Brasil, na opinião de alguns....) necessário, hoje mais do que nunca, para a boa gestão empresarial "

Matéria publicada no Jornal O Imparcial de 22 de agosto de 2010, página 4A.